Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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Não incidência do IPI: Restauração de sacos usados

A restauração de sacos usados está sujeita ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Não incidência do IPI: Revenda de embalagens usadas a não contribuinte

Na saída de embalagens usadas destinadas a não contribuinte ocorrerá a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Incidência do IPI: Transferência Ativo Imobilizado (AI) para filial

A empresa que importar bem para o Ativo Imobilizado (AI) e, posteriormente, transferi-lo para filial com objetivo de utilizá-lo no processo produtivo, deverá destacar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na Nota Fiscal de transferência? (...)

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Incidência do IPI: Venda de Ativo Imobilizado

Ocorre o fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na venda de bem do Ativo Imobilizado? (...)

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Incidência do IPI: Transferência de material de uso e/ou consumo

Ocorre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na transferência de material de uso e/ou consumo entre estabelecimentos da mesma empresa? (...)

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Incidência do IPI: Venda (revenda) de material de uso e/ou consumo

O estabelecimento industrial que revender material anteriormente adquirido para utilização como uso e/ou consumo estará sujeito ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nessa operação? (...)

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Incidência do IPI: Transferência Ativo Permanente

Ocorre a incidência do IPI na transferência de Ativo Permanente (ou Imobilizado) entre estabelecimentos da mesma empresa? (...)

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Incidência do IPI: Importação de Ativo Imobilizado

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide na importação de Ativo Imobilizado? (...)

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Incidência do IPI: Artesanato

A produção de artesanato é considerado industrialização para efeitos de incidência do IPI? (...)

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Incidência do IPI: Produtos de confeitaria

Os produtos de confeitaria estão sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados? (...)

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Incidência do IPI: Formação de kit

A formação de kit (conjunto) é considerada industrialização para fins de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados? (...)

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Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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