Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

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Transporte metroviário e ferroviário de passageiros: Inscrição Estadual única

O contribuinte que exercer exclusivamente as atividades de serviços de transporte metroviário e ferroviário de passageiros poderá ter um única Inscrição Estadual? (...)

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Transporte metroviário e ferroviário de passageiros: Emissão de NF-e mensal

Nas prestações de serviços de transporte metroviário e ferroviário de passageiros poderá ser emitido uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) única? (...)

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Operação realizada fora do estabelecimento: Documento na entrega da mercadoria para não contribuinte

Na operação realizada fora do estabelecimento, quais documentos poderão ser emitidos por ocasião da entrega da mercadoria quando o destinatário não for contribuinte do ICMS? (...)

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Empréstimo: Mercadoria de estoque

A legislação do ICMS paulista permite o contribuinte fazer empréstimo de mercadoria de seu estoque? (...)

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Regime Especial de Substituição Tributária do ICMS: Tributação nas aquisições

Aplica-se a substituição tributária nas saídas de mercadorias destinadas a sujeito passivo detentor de Regime Especial de Substituição Tributária? (...)

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Retorno de mercadoria não entregue: Procedimentos a serem observados

Como o contribuinte do ICMS deverá proceder caso o motorista não consiga entregar as mercadorias ao destinatário, hipótese em que as mesmas retornem ao seu estabelecimento? (...)

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Arbitramento da Base de Cálculo (BC) do ICMS: Nota Fiscal com preço inferior ao real

O Fisco paulista poderá arbitrar o valor da operação, a qual refletirá na Base de Cálculo (BC) do ICMS, caso o contribuinte emita Nota Fiscal de venda com preço inferior ao real? (...)

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Obrigações acessórias do ICMS: Comércio eletrônico

Qual é a obrigação acessória a ser prestada pelos prestadores de serviços de intermediação comercial em ambiente virtual e pelos prestadores de serviços relacionados ao comércio eletrônico? (...)

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Venda para entrega futura: Nota Fiscal consignando o produto de forma genérica

Na operação de venda para entrega futura existe a possibilidade de emissão da Nota Fiscal de Simples Faturamento consignando o produto de forma genérica? (...)

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Obrigações acessórias do ICMS: Discriminação dos dados do transporte na NF-e e no Danfe

O contribuinte emitente de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é obrigado a discriminar nesse documento os dados do transporte que são de seu conhecimento, ainda que esse não seja o tomador da prestação de serviço de transporte? (...)

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Remessa para conserto: Aplicabilidade às mercadorias do estoque do estabelecimento

O contribuinte paulista do ICMS poderá utilizar-se da operação tipificada como remessa para conserto para mercadorias do estoque do estabelecimento? (...)

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Documento fiscal inidôneo: Conceito para fins do ICMS

O que é considerado documento fiscal inábil perante a legislação do ICMS do Estado de São Paulo? (...)

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