Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

CND Estadual: Prazo de validade da certidão de débitos não inscritos

Qual é o prazo de validade da Certidão Negativa de Débitos tributários não inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

CND Estadual: Procedimento para emissão

Qual é o procedimento para emissão da Certidão Negativa de Débitos tributários e da Certidão de Existência de débitos tributários não inscritos na Dívida Ativa? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

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Operação interestadual: Definição no caso de operação destinada a não contribuinte

Existe algum critério para definir se uma operação destinada a não contribuinte é interestadual? Se sim, qual seria esse critério? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

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Operação interestadual: Critério para definição

Qual o critério para se definir se uma operação destinada a não contribuinte é interestadual? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

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Taxa Anual de Serviços Eletrônicos: Hipóteses de isenção

O Estado de São Paulo prevê alguma isenção da Taxa Anual de Serviços Eletrônicos? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

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Taxa Anual de Serviços Eletrônicos: Pagamento

Como a empresa que inicia sua atividade no meio do ano deverá pagar a Taxa Anual de Serviços Eletrônicos, caso queira fazer? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

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Transporte em Comboio: Procedimentos

Quais procedimentos devem ser observados na realização de transporte em comboio? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

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Importação: Código de recolhimento do ICMS no caso de desembaraço em outro Estado

Qual código de recolhimento do ICMS deverá ser utilizado para pagamento do imposto devido na importação de mercadoria cujo desembaraço for realizado em outra unidade da federação (ou Estado)? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

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Importação: NF-e Complementar

Valores que não compõem a Base de Cálculo (BC) do ICMS na importação deverão ser incluídos na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) complementar? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

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Importação: Código de recolhimento do ICMS no caso de desembaraço no Estado de São Paulo

Qual o código de recolhimento do ICMS devido na importação de mercadoria cujo desembaraço for realizado no Estado de São Paulo? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

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Importação: Pagamento do imposto

Para qual Estado o ICMS é devido numa operação de importação de mercadorias ou bens do exterior? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

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Exportação indireta: CFOP

Quais CFOPs devem ser utilizados nas operações de venda com o fim específico de exportação (ou Exportação Indireta)? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

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