Transportador Autônomo: Responsabilidade pelo pagamento do ICMS

1) Pergunta:

De quem é a responsabilidade do pagamento do ICMS sobre o serviço de transporte interestadual ou intermunicipal, na hipótese de contribuinte estabelecido no Estado de São Paulo contratar transportador autônomo?

2) Resposta:

Na prestação de serviço de transporte de carga, com início em território paulista, realizada por transportador autônomo, qualquer que seja o seu domicílio, fica atribuída a responsabilidade pelo pagamento do ICMS ao tomador do serviço, quando contribuinte do imposto no Estado de São Paulo (1).

Lembramos que o tomador do serviço ficará dispensado da responsabilidade pelo pagamento do ICMS nas seguintes hipóteses:

1. se o transportador autônomo recolher o ICMS no início da prestação, mediante guia de recolhimentos especiais; e
2. se o tomador exigir do transportador a referida guia de recolhimento, ainda que em via adicional ou cópia reprográfica, devendo conservá-la pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.