Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

Dare-SP: Emolumentos da Junta Comercial

Está autorizado o uso de Guia de Arrecadação Estadual - Demais Receitas (Gare-DR) para recolhimento de débitos relativos a emolumentos da Junta Comercial do Estado de São Paulo? (...)

Pergunta postada em: 21/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Apreensão de livros, documentos e arquivo magnético: Solicitação de devolução

Em caso de apreensão de livro, documento, impresso, papel, programa ou arquivo magnético pelo Fisco, o contribuinte poderá solicitar a devolução? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Guia de recolhimento: Substituição tributária

O contribuinte do ICMS deverá utilizar qual guia para recolhimento do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST)? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Apuração do ICMS: Pequenas diferenças verificadas na apuração ou no recolhimento do imposto

Existe no Regulamento do ICMS previsão legal autorizando o contribuinte a desconsiderar pequenas diferenças verificadas na apuração ou no recolhimento do imposto? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Destinação das vias do Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (CTFC)

Quantas vias deverá conter o CTFC na prestação de serviço de transporte interestadual de carga e qual a destinação de cada via? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Alíquota interestadual: Serviço de transporte aéreo

Qual é a alíquota interestadual do ICMS aplicável nas prestações de serviços de transporte aéreo de passageiro, de carga e de mala postal? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Nota Fiscal Complementar de ICMS: Diferença de preço na exportação

Na exportação de mercadoria para o exterior, ocorrendo variação do preço de venda para maior em virtude de qualquer situação geradora de sobrepreço, estará o exportador paulista obrigado à emissão de Nota Fiscal de complemento? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Self-storage: Procedimento para emissão de Nota Fiscal de guarda

Quais procedimentos deverá ser observado quando da emissão de Nota Fiscal de remessa de bens ou mercadorias para guarda em empresas de self-storage? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Autonomia dos estabelecimentos: Conceito para fins do ICMS

Para fins do ICMS, o que vêm a ser autonomia do estabelecimento? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Resíduos de materiais: Diferença conceitual de sucata e material obsoleto

Para efeito de tributação do ICMS do Estado de São Paulo, qual é a diferença entre sucata e material obsoleto? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Depósito de bens ou mercadorias apreendidos pela fiscalização

Onde os bens ou mercadorias apreendidos pela fiscalização devem ser depositados? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Crédito do ICMS: Informação em campo próprio do XML da NF-e

Como o fornecedor optante pelo Simples Nacional deverá emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para que seu cliente, contribuinte do Regime Periódico de Apuração (RPA), possa se creditar do ICMS? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)