Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

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Base de Cálculo do ICMS: Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM

O Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) integra a Base de Cálculo (BC) do ICMS na operação de importação de mercadoria do exterior? (...)

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Base de Cálculo do ICMS: Venda com instalação

Como deverá ser composta a Base de Cálculo do ICMS na operação de venda de mercadoria com instalação? (...)

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Base de Cálculo do ICMS: Importação de mercadorias

Qual é a Base de Cálculo (BC) do ICMS utilizada na importação de mercadorias? (...)

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Base de Cálculo do ICMS: Inclusão do IPI pelas empresas de construção civil

Na venda para empresa de construção civil de mercadorias empregadas em obra, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá ser incluído na Base de Cálculo (BC) do ICMS? (...)

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Receita Bruta no Simples Nacional: ICMS-ST

Os valores de ICMS pagos por substituição tributária entram na conta do limite anual de receita bruta do substituto? (...)

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Noções introdutórias: Tributos abrangidos

O Simples Nacional abrange o recolhimento unificado de quais tributos? (...)

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Transporte: Conceito para fins de ICMS

Qual o conceito de transporte para efeitos de aplicação da legislação do ICMS paulista? (...)

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Estabelecimento: Conceito

Qual o conceito de estabelecimento perante a legislação do ICMS paulista? (...)

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Demonstração: Conceito

Qual é o conceito de demonstração perante a legislação do ICMS paulista? (...)

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Construção civil: Conceito para fins do ICMS

Qual é de empresa de construção civil para fins de aplicabilidade da legislação do ICMS paulista? (...)

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Crédito presumido do IPI: Inclusão do ICMS, frete e seguro

O ICMS, o frete e o seguro integram o valor das matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) utilizados na produção para efeito da apuração do crédito presumido do IPI de que tratam a Lei nº 9.363, de 1996, e a Lei nº 10.276, de 2001? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Cuidadora perde ação após atraso de nove minutos para audiência virtual

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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