Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

Energia elétrica: Obrigatoriedade de Laudo Técnico para crédito do ICMS

O contribuinte que efetuar crédito do ICMS sobre o energia elétrica deverá munir-se de Laudo Técnico para comprovar o real consumo de cada departamento? (...)

Pergunta postada em: 23/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Equalização de Alíquota: Cálculo quando o adquirente for optante do Simples Nacional

Como deverá ser calculado a Equalização de Alíquota devido pelas empresas paulistas optantes do Simples Nacional? (...)

Pergunta postada em: 23/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Dívida ativa do Estado de São Paulo: Procedimentos para inscrição

Que procedimentos devem ser observados pelo Fisco paulista para inscrever débito de ICMS em Dívida Ativa? (...)

Pergunta postada em: 23/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Conserto/beneficiamento de bem de uso: Procedimentos fiscais

No que se refere à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de remessa para beneficiamento (cromeação) de uma ferramenta de uso do contribuinte, quais os principais pontos deverão ser observados na sua emissão? (...)

Pergunta postada em: 23/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Entrega de mercadoria em outro estabelecimento: Requisitos

A legislação do ICMS permite que o contribuinte paulista entregue mercadoria a outro estabelecimento pertencente ao destinatário/adquirente? (...)

Pergunta postada em: 23/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Benefício fiscal do ICMS: Pagamento do imposto por descumprimento de requisito

Como deverá ser efetuado o pagamento do ICMS, na hipótese de o contribuinte descumprir os requisitos para a concessão de benefício fiscal? (...)

Pergunta postada em: 23/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Remessa para teste: Material de uso e/ou consumo

Qual é o procedimento a ser observado quando da emissão de Nota Fiscal de Remessa para teste de mercadoria de uso e/ou consumo do remetente? (...)

Pergunta postada em: 23/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Assinatura do Canhoto (ou Comprovante de Entrega) da Nota Fiscal

Quem é o responsável por assinar o Canhoto da Nota Fiscal? O destinatário da mercadoria ou a transportadora? (...)

Pergunta postada em: 23/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Modelos, moldes, matrizes, gabaritos, padrões, etc: Saída para industrialização em terceiro

Qual é o tratamento tributário aplicável na saída de modelos remetidos para serem utilizados na elaboração de produtos encomendados pelo remetente? (...)

Pergunta postada em: 23/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Resíduos de materiais: Baterias usadas de telefone celular

O contribuinte deverá emitir Nota Fiscal para acobertar/documentar a coleta e o transporte de baterias usadas de telefone celular? (...)

Pergunta postada em: 21/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Exposição em feira: Procedimento a ser observado na remessa de mercadoria

Qual o procedimento a ser adotado na remessa de mercadorias com destino a exposições ou feiras para mostra ao público em geral? (...)

Pergunta postada em: 21/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Regime Especial do ICMS: Possibilidade de imposição pelo Fisco

O Fisco paulista poderá impor às empresas inscritas como contribuintes em seu Estado o cumprimento de obrigações acessórias por meio de Regime Especial? (...)

Pergunta postada em: 21/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)