Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
Abordaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras fiscais a serem observadas pelos contribuintes para o recebimento de mercadorias em retorno, quando essas por qualquer motivo não foram entregues ao destinatário constante no documento fiscal. Para tanto, utilizaremos como base o artigo 453 do Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.
Analisaremos pontos deveras importa (...)
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Área: Tributário - Estadual (SP) (Manual de emissão de Notas Fiscais)
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Na venda para empresa de construção civil de mercadorias empregadas em obra, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá ser incluído na Base de Cálculo (BC) do ICMS? (...)
