Regime Especial de Substituição Tributária do ICMS: Tributação nas aquisições

1) Pergunta:

Aplica-se a substituição tributária nas saídas de mercadorias destinadas a sujeito passivo detentor de Regime Especial de Substituição Tributária?

2) Resposta:

Não. A retenção do ICMS por substituição tributária não será aplicada nas saídas de mercadorias destinadas a estabelecimento ao qual for atribuída, por Regime Especial, a condição de sujeito passivo por substituição, hipótese em que a responsabilidade pela retenção do imposto será do estabelecimento destinatário.

A aplicação dessa regra deverá observar a disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), podendo o Regime Especial ser concedido a pedido do contribuinte ou instituído de ofício.