IRPJ e CSLL

Área: IRPJ e CSLL.

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Lucro Presumido: Opção - Pessoa jurídica que ultrapassou o limite de receita bruta. (Atualizado em: 21/04/2024)

A pessoa jurídica, que no curso do ano-calendário ultrapassar o limite da receita total de R$ 78.000.000,00, estará obrigada à apuração do lucro real dentro deste mesmo ano?

Lucro Presumido: Opção - Proibições (ou vedações). (Atualizado em: 21/04/2024)

Quem não pode optar pelo regime do lucro presumido, ainda que preenchendo o requisito relativo ao limite máximo de receita total?

Lucro Presumido: Opção - Alteração para quem já recolheu a 1ª quota. (Atualizado em: 21/04/2024)

Poderá haver mudança da opção para o contribuinte que já efetuou o recolhimento da primeira quota ou de quota única com base no lucro presumido?

Lucro Presumido: Opção - Alteração para Lucro Real. (Atualizado em: 21/04/2024)

A pessoa jurídica que optar pelo lucro presumido poderá em algum período de apuração trimestral ser tributada com base no lucro real?

Lucro Presumido: Opção - Alteração para Lucro Real após entrega da declaração. (Atualizado em: 21/04/2024)

Pessoa Jurídica que apresentou declaração com base no lucro presumido poderá, após a entrega, pedir retificação para efeito de declarar pelo lucro real?

Lucro Presumido: Saída do regime. (Atualizado em: 21/04/2024)

A pessoa jurídica que tenha optado em determinado ano-calendário pela tributação com base no lucro presumido poderá sair desse regime, voltando à tributação pelo lucro real?

Lucro Presumido: Base de Cálculo para tributação das pessoas jurídicas. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como se obtém a base de cálculo para tributação das pessoas jurídicas que optarem pelo lucro presumido?

Lucro Presumido: Percentuais aplicáveis. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quais os percentuais aplicáveis de presunção de lucro sobre a receita bruta para compor a base de cálculo do Lucro Presumido?

Lucro Presumido: Percentuais aplicáveis - Atividades diversificadas. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o percentual a ser considerado no caso de a pessoa jurídica explorar atividades diversificadas?

Lucro Presumido: Percentuais aplicáveis - Sociedades cooperativas de consumo. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o percentual a ser considerado pelas sociedades cooperativas de consumo?

Lucro Presumido: Percentuais aplicáveis - Atividade gráfica. (Atualizado em: 21/04/2024)

A atividade gráfica configura-se como indústria, comércio ou prestação de serviços e qual o percentual de presunção de lucro aplicável?

Lucro Presumido: Base de Cálculo - Obras de construção civil. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual a base de cálculo para as empresas que executam obras de construção civil e optam pelo lucro presumido?

Lucro Presumido: Percentuais aplicáveis - Concessionárias ou subconcessionárias. (Atualizado em: 21/04/2024)

As concessionárias ou subconcessionárias de serviços públicos deverão adotar qual percentual de presunção de lucro?

Lucro Presumido: Receita bruta - Conceito. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o conceito de receita bruta para fins do lucro presumido?

Lucro Presumido: Receita bruta - Dedutibilidade do ICMS. (Atualizado em: 21/04/2024)

No caso de tributação com base no lucro presumido o ICMS poderá ser deduzido para obtenção da receita bruta operacional?
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