Simples Nacional

Área: Simples Nacional.

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação das pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu na legislação brasileira o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

PGDAS-D e Defis: Conceito de PGDAS-D. (Atualizado em: 26/06/2024)

O que é PGDAS-D?

PGDAS-D e Defis: Prazo para transmissão do PGDAS-D. (Atualizado em: 26/06/2024)

Qual o prazo para efetuar e transmitir as apurações mensalmente no PGDAS-D?

PGDAS-D e Defis: Multa de descumprimento do prazo para transmissão das apurações. (Atualizado em: 26/06/2024)

Existe multa pelo descumprimento do prazo para transmitir as apurações no PGDAS-D?

Cálculo do Simples Nacional: Salão de beleza com contrato de parceria. (Atualizado em: 26/06/2024)

Como são tributadas, no Simples Nacional, as atividades de salão de beleza com contrato de parceria nos termos da Lei nº 12.592, de 2012?

Cálculo do Simples Nacional: Finalidade das receitas de mercado interno e de exportação. (Atualizado em: 26/06/2024)

Para que finalidades as receitas de mercado interno e de exportação devem ser consideradas conjunta e separadamente?

Cálculo do Simples Nacional: Desenho técnico. (Atualizado em: 26/06/2024)

Como são tributados os serviços de desenho técnico?

Cálculo do Simples Nacional: Ramo imobiliário - Anexo a ser usado na tributação. (Atualizado em: 26/06/2024)

Quero abrir uma empresa no ramo imobiliário e pretendo optar pelo Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2015. Em que Anexo devo tributar minhas receitas?

Cálculo do Simples Nacional: Farmácia de manipulação - Tributação. (Atualizado em: 26/06/2024)

Tenho uma farmácia de manipulação; como devo tributar minhas receitas?

Cálculo do Simples Nacional: Aproveitamento de alíquotas menores de IPI. (Atualizado em: 26/06/2024)

Na condição de optante, posso aproveitar alíquotas de IPI menores que os percentuais desse imposto fixados no anexo II, para o Simples Nacional?

Cálculo do Simples Nacional: Venda cancelada. (Atualizado em: 26/06/2024)

Como calcular o Simples Nacional no caso de a venda ser cancelada em período de apuração posterior ao da venda?

Cálculo do Simples Nacional: Dedetização, desinsetização, desratização, imunização e outros. (Atualizado em: 26/06/2024)

Em que anexo devo tributar as receitas de dedetização, desinsetização, desratização, imunização e outros serviços de controle de pragas urbanas?

Cálculo do Simples Nacional: Comércio de veículos em consignação. (Atualizado em: 26/06/2024)

Minha atividade é comércio de veículos em consignação. Como são tributadas as minhas receitas?

Cálculo do Simples Nacional: Retificação de informações - DAS complementar. (Atualizado em: 26/06/2024)

A retificação da declaração que não envolva alteração no valor da receita bruta do mês pode acarretar diferença a pagar?

Cálculo do Simples Nacional: Valor apurado inferior a R$ 10,00. (Atualizado em: 26/06/2024)

Como fazer quando o valor apurado for inferior a R$ 10,00?

Cálculo do Simples Nacional: Escritórios de serviços contábeis. (Atualizado em: 26/06/2024)

Como se dá a tributação da atividade de escritórios de serviços contábeis no Simples Nacional?
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