Simples Nacional

Área: Simples Nacional.

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação das pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu na legislação brasileira o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Base de Cálculo do Simples Nacional: Devolução de mercadorias em período posterior. (Atualizado em: 30/06/2024)

Qual procedimento deverá ser observado na hipótese de devolução de mercadorias em período de apuração posterior ao da venda?

Base de Cálculo do Simples Nacional: ISSQN - Material utilizado na prestação de serviços. (Atualizado em: 30/06/2024)

A microempresa (ME) ou a empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional, que prestar os serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003, poderá abater da Base de Cálculo (BC) do ISSQN o material aplicado?

Base de Cálculo do Simples Nacional: ME ou EPP com filiais. (Atualizado em: 30/06/2024)

Na hipótese de a microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), optantes pelo Simples Nacional, possuir filiais, deverá ser considerado o somatório das receitas brutas de todos os estabelecimentos?

ME ou EPP em débito com entes federativos: Vedação à opção pelo Simples Nacional. (Atualizado em: 30/06/2024)

A microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) poderá aderir ao Simples Nacional quando estiver em débito com algum dos entes federativos?

Cofins-Importação. (Atualizado em: 30/06/2024)

Como deve ser recolhido o Cofins incidente na importação de mercadorias pelas empresas optantes pelo Simples Nacional?

PIS/Pasep-Importação. (Atualizado em: 30/06/2024)

Como deve ser recolhido o PIS/Pasep incidente na importação de mercadorias pelas empresas optantes pelo Simples Nacional?

IPI-Importação. (Atualizado em: 30/06/2024)

Como deve ser recolhido o IPI incidente na importação de mercadorias pelas empresas optantes pelo Simples Nacional?

Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS): Prazo de Recolhimento. (Atualizado em: 30/06/2024)

Qual o prazo de recolhimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)?

Contencioso administrativo: Competência para julgamento. (Atualizado em: 30/06/2024)

A quem compete o julgamento das lides que envolvem o Simples Nacional, no caso de contencioso administrativo?

Exclusão do Simples Nacional: Exclusão automática - Hipóteses. (Atualizado em: 30/06/2024)

Em que situações ocorre a exclusão automática do Simples Nacional?

Exclusão do Simples Nacional: Termo de exclusão por motivo de débito. (Atualizado em: 30/06/2024)

Como devo proceder ao receber termo de exclusão por motivo de débito?

Exclusão do Simples Nacional: Sublimite estadual. (Atualizado em: 30/06/2024)

Se uma EPP auferir receita bruta no ano-calendário superior ao sublimite estadual, será excluída do Simples Nacional?

Exclusão do Simples Nacional: Efeitos da exclusão de ofício. (Atualizado em: 30/06/2024)

Quando ocorre a exclusão de ofício do Simples Nacional e a partir de quando ela produz efeitos?

Exclusão do Simples Nacional: Competência para exclusão de ofício. (Atualizado em: 30/06/2024)

Quem tem competência para excluir de ofício as ME e as EPP do Simples Nacional?

Exclusão do Simples Nacional: Prazos para comunicação da exclusão e efeitos da exclusão. (Atualizado em: 30/06/2024)

Quais os prazos para as ME e as EPP comunicarem a sua exclusão do Simples Nacional e qual a data-efeito dessa exclusão?
Primeira
1
2
3
4
5
6
7
Última

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Aqui, todas as publicações são de livre acesso e 100% gratuitas, sendo que a ajuda que recebemos dos leitores é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, pedimos sua doação.

Doações via Pix:

Que tal a proposta: Acessou um conteúdo e gostou, faça um Pix para nos ajudar:

Doações mensais:

Cadastre-se na lista de doadores mensais. A doação é realizada através de ambiente seguro, protegido e pode ser cancelada a qualquer momento:



Transferências bancárias e parcerias:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.