Simples Nacional

Área: Simples Nacional.

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação das pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu na legislação brasileira o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Cálculo do Simples Nacional: Enquadramento da atividade de transporte. (Atualizado em: 26/06/2024)

Como se dá o enquadramento da atividade de transporte para fins de opção e de cálculo no Simples Nacional?

Cálculo do Simples Nacional: Contribuição patronal previdenciária (CPP). (Atualizado em: 26/06/2024)

A contribuição patronal previdenciária (CPP) está incluída no Simples Nacional?

Cálculo do Simples Nacional: Significado do fator r. (Atualizado em: 26/06/2024)

O que significa fator “r” para fins do Simples Nacional?

Cálculo do Simples Nacional: Erro na opção pelo regime de caixa. (Atualizado em: 26/06/2024)

Errei ao fazer a opção pelo regime de caixa. Como faço para alterar para o regime de competência?

Cálculo do Simples Nacional: Mudança de Regime de Caixa para Competência. (Atualizado em: 26/06/2024)

Como deve proceder a ME ou a EPP que durante o ano de 2017 optou pelo regime de caixa e, para o ano de 2018, pretende optar pelo regime de competência?

Cálculo do Simples Nacional: Opção anual pelo Regime de Caixa. (Atualizado em: 26/06/2024)

Fiz a opção pelo regime de caixa a partir de 01/01/2017, terei que fazer nova opção para 2018?

Cálculo do Simples Nacional: Opção do Regime de Caixa. (Atualizado em: 26/06/2024)

As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional poderão adotar o regime de caixa?

Cálculo do Simples Nacional: Forma de recolhimento - ME e EPP com filiais. (Atualizado em: 26/06/2024)

De que forma será efetuado o recolhimento do Simples Nacional pelas ME e EPP com filiais?

Cálculo do Simples Nacional: ICMS e ISS recolhidos fora do Simples Nacional. (Atualizado em: 26/06/2024)

Nas hipóteses em que o ICMS e o ISS são recolhidos fora do Simples Nacional, pode a ME ou a EPP desconsiderar as receitas referentes a esses impostos quando do preenchimento das informações no aplicativo de cálculo?

Cálculo do Simples Nacional: Empresa em início de atividade. (Atualizado em: 26/06/2024)

Como calcular o valor devido em caso de empresa em início de atividade?

Cálculo do Simples Nacional: Procedimento. (Atualizado em: 26/06/2024)

Como se calcula o valor devido mensalmente pelas ME e EPP optantes pelo Simples Nacional a partir de 2018?

Cálculo do Simples Nacional: Anexos a ser enquadrados cada atividade. (Atualizado em: 26/06/2024)

Em que Anexo devo tributar as atividades exercidas pelas ME e EPP?

Cálculo do Simples Nacional: Procedimento - PGDAS-D. (Atualizado em: 24/06/2024)

Como as ME e as EPP terão que realizar o cálculo do valor devido no Simples Nacional?

Sublimites de receita bruta no Simples Nacional: Ultrapassagem do sublimite vigente na unidade federada. (Atualizado em: 24/06/2024)

Quais as consequências para o estabelecimento impedido de apurar ICMS e ISS pelas regras do regime simplificado por ter ultrapassado o sublimite vigente na unidade federada?

Sublimites de receita bruta no Simples Nacional: Conceito. (Atualizado em: 24/06/2024)

O que são sublimites?
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