Área: Simples Nacional.
Como efetuar o parcelamento de débitos do Simples Nacional em cobrança na RFB?
Quando posso solicitar o parcelamento?
A qual ente solicito o parcelamento de débitos do Simples Nacional?
Possuo débitos do Simples Nacional. Posso parcelá-los?
Na condição de optante pelo Simples Nacional, como posso aproveitar a redução de tributos da cesta básica?
Na condição de optante, posso aproveitar a imunidade tributária de livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão?
Na condição de optante, posso aproveitar uma alíquota zero ou uma redução de base de cálculo fixada para não optantes?
Há em meu Estado uma isenção de ICMS, aplicável às empresas em geral. As ME e as EPP fazem jus a essa isenção?
Estados, DF e Municípios podem conceder isenção ou redução de ICMS e de ISS para as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional?
Os Estados e Municípios poderão adotar valores fixos mensais para fins de recolhimento de ICMS e ISS?
Como deverá proceder o contribuinte que auferir receitas com imunidade tributária?
Quais as hipóteses de imunidade no Simples Nacional?
No cálculo do DAS de uma indústria com produtos sujeitos à substituição tributária de ICMS, na condição de contribuinte substituto, qual receita devo usar? O total da nota fiscal junto com o valor da substituição ou apenas o valor dos produtos?
Em quais situações a ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional deverá recolher o ICMS à parte do Simples Nacional?
Como será a tributação do ISS de ME ou EPP optante pelo Simples Nacional que presta serviço sujeito à retenção na fonte e/ou substituição tributária?
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