Parcelamento convencional do Simples Nacional:Alteração de débitos

1) Pergunta:

Como faço para alterar débitos de período(s) de apuração incluídos no parcelamento (débito parcelado na RFB)?

2) Resposta:

Havendo a necessidade de retificar período de apuração (PA) incluído em parcelamento, o contribuinte deve transmitir a declaração retificadora no PGDAS-D. Em geral, a carga da declaração no sistema de cobrança ocorre em até 5 dias úteis.

Estando a declaração retificadora já em cobrança, na emissão da próxima parcela, o sistema de parcelamento fará a reconsolidação da dívida parcelada, considerando o débito retificado, sendo apurado novo valor da parcela.

Caso a declaração retificadora não seja carregada no sistema de cobrança de forma automática, por reduzir valor já declarado, o contribuinte deverá apresentar pedido de revisão do débito na unidade de atendimento da RFB, comprovando a ocorrência de erro (art. 39, §§ 2º a 4º, da Resolução CGSN 140, de 2018).