Simples Nacional

Área: Simples Nacional.

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação das pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu na legislação brasileira o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Sublimites de receita bruta no Simples Nacional: Divulgação. (Atualizado em: 24/06/2024)

Como são divulgados os sublimites adotados pelos Estados e Distrito Federal?


Sublimites de receita bruta no Simples Nacional: Receitas de exportação. (Atualizado em: 24/06/2024)

Existe um sublimite adicional para receitas com exportação de mercadorias ou serviços?


Sublimites de receita bruta no Simples Nacional: Adotados pelos Estados ou Distrito Federal - Abrangência. (Atualizado em: 24/06/2024)

Os sublimites adotados pelos Estados ou Distrito Federal são aplicados para o recolhimento de todos os tributos abrangidos pelo Simples Nacional?


Sublimites de receita bruta no Simples Nacional: Início de atividade. (Atualizado em: 24/06/2024)

No ano de início de atividade qual é o sublimite a ser adotado?


Receita Bruta no Simples Nacional: Agência de turismo. (Atualizado em: 24/06/2024)

Como são tributadas, no Simples Nacional, as atividades de uma agência de turismo?


Receita Bruta no Simples Nacional: Royalties pela publicação de vídeo na internet. (Atualizado em: 24/06/2024)

Royalties pela publicação de vídeo na internet são tributáveis no Simples Nacional?


Receita Bruta no Simples Nacional: Momento para reconhecimento da receita. (Atualizado em: 24/06/2024)

Em que momento devo reconhecer as receitas, na condição de base de cálculo do Simples Nacional?


Receita Bruta no Simples Nacional: Troca de mercadorias (escambo). (Atualizado em: 24/06/2024)

Troca de mercadorias (escambo) entre empresas distintas gera receita bruta tributada pelo Simples Nacional?


Receita Bruta no Simples Nacional: Remessa de mercadorias. (Atualizado em: 24/06/2024)

Toda remessa de mercadorias deve ser tributada pelo Simples Nacional?


Receita Bruta no Simples Nacional: Ano-calendário a considerar. (Atualizado em: 24/06/2024)

O limite de receita bruta anual, para fins de opção e permanência no Simples Nacional, deve considerar a receita bruta de qual ano-calendário?


Receita Bruta no Simples Nacional: ICMS-ST. (Atualizado em: 24/06/2024)

Os valores de ICMS pagos por substituição tributária entram na conta do limite anual de receita bruta do substituto?


Receita Bruta no Simples Nacional: Cláusula penal. (Atualizado em: 24/06/2024)

Os valores recebidos a título de multa ou indenização por rescisão contratual integram a base de cálculo do Simples Nacional?


Receita Bruta no Simples Nacional: Verba de patrocínio. (Atualizado em: 24/06/2024)

A verba de patrocínio é tributável no Simples Nacional?


Receita Bruta no Simples Nacional: IPI - Consideração no limite anual. (Atualizado em: 24/06/2024)

Os valores de IPI entram na conta do limite de receita bruta anual de uma indústria que pretende optar pelo Simples Nacional?


Receita Bruta no Simples Nacional: Custos de financiamento. (Atualizado em: 24/06/2024)

Faço vendas a prazo financiadas. O custo do financiamento integra a base de cálculo do Simples Nacional?


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