DOI - Operações Imobiliárias

Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Resumo:

A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre operações envolvendo imóveis.

Essa declaração deve ser apresentada pelos serventuários da justiça e pelos oficiais dos cartórios de Notas (Tabelionatos), de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto. Assim, dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Confissão de dívida com garantia hipotecária: Abertura de crédito fixo. (Atualizado em: 12/05/2025)

É obrigatória a emissão da DOI no caso de escritura pública de abertura de crédito fixo com garantia hipotecária e fidejussória?


Confissão de dívida com garantia hipotecária: Obrigatoriedade de emissão. (Atualizado em: 12/05/2025)

É obrigatória a emissão da DOI quando do registro de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária?


Compra e venda. (Atualizado em: 12/05/2025)

Qual o conceito do tipo de transação Compra e venda, no contexto específico de uma operação imobiliária?


CNPJ cancelado. (Atualizado em: 12/05/2025)

Na lavratura de escritura de compra e venda, os cartórios devem exigir situação cadastral regular de empresas inativas, extintas?


Termo de arrolamento de bens e direitos: Envio na DOI. (Atualizado em: 12/05/2025)

Deve ser enviada DOI no registro do termo de arrolamento de bens e direitos previsto no art. 64 da Lei nº 9.532/1997?


Cisão total ou parcial: Retirada de sócio. (Atualizado em: 12/05/2025)

Que tipo de transação ocorre quando em uma cisão um dos sócios deixa a sociedade retirando imóveis que integravam o patrimônio desta?


Cisão total ou parcial: Conceito. (Atualizado em: 12/05/2025)

Qual o conceito do tipo de transação Cisão total ou parcial, no contexto específico de uma operação imobiliária?


Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários. (Atualizado em: 12/05/2025)

Como deverá ser feita a DOI de Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários?


Cessão de direitos hereditários: Indicação da forma de pagamento. (Atualizado em: 12/05/2025)

Deve ser indicada a forma de pagamento, nos casos em que a cessão de direitos hereditários é feita de forma onerosa?


Cessão de direitos e de posse: Direitos hereditários e meação. (Atualizado em: 12/05/2025)

Como deve ser preenchida a DOI no caso de cessão de direitos hereditários/meação?


Cessão de direitos e de posse: Conceito. (Atualizado em: 12/05/2025)

Qual o conceito do tipo de transação Cessão de direitos, no contexto específico de uma operação imobiliária?


Cessão de direitos hereditários sem a identificação dos bens. (Atualizado em: 12/05/2025)

Como deve ser emitida a DOI no caso de cessão de direitos hereditários sem a identificação dos bens?


Cessão de direitos e de posse: Imóvel sem matrícula. (Atualizado em: 12/05/2025)

Como emitir a DOI no caso de cessão de posse se o imóvel não possui matrícula?


Cessão de direitos e de posse: Tipos a informar. (Atualizado em: 12/05/2025)

Quais os tipos de cessões de direitos que deverão ser informados na DOI?


Cédula Rural Hipotecária. (Atualizado em: 12/05/2025)

É obrigatória a entrega da DOI no caso de registro de Cédula Rural Hipotecária?


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