DOI - Operações Imobiliárias

Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Resumo:

A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre operações envolvendo imóveis.

Essa declaração deve ser apresentada pelos serventuários da justiça e pelos oficiais dos cartórios de Notas (Tabelionatos), de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto. Assim, dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Constituição de condomínio. (Atualizado em: 21/04/2024)

O fato de o proprietário construir em condomínio prédio de apartamentos residenciais, sendo que as unidades autônomas não foram negociadas, torna obrigatória a emissão da DOI?

Construção de imóvel com utilização do saldo do FGTS. (Atualizado em: 21/04/2024)

Deve-se emitir a DOI no caso de construção de uma casa com financiamento do SFH e utilização do FGTS para abater o saldo devedor em terreno adquirido anteriormente?

Contrato de mútuo. (Atualizado em: 21/04/2024)

Que tipo de transação deve ser informada na DOI no caso de escritura pública de mútuo de dinheiro com pacto adjeto de hipoteca e outras obrigações com utilização do FGTS?

CPF do procurador: Informação na DOI. (Atualizado em: 21/04/2024)

Em 1996 foi firmado um contrato particular de venda de imóvel e levado a registro somente em 2001. O alienante do imóvel é falecido, não possui número de inscrição no CPF e não há inventariante. Existe uma procuração em causa própria. Na DOI pode ser informado o número de inscrição no CPF do procurador como alienante?

CPF do procurador: Filho/cônjuge utilizando CPF de terceiros. (Atualizado em: 21/04/2024)

Na operação imobiliária em que o filho/cônjuge utiliza o número de inscrição no CPF do pai/marido/mãe/esposa considera-se que o alienante/adquirente na DOI foi representado por procurador?

CPF do procurador: Assinatura em conjunto. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quando dois procuradores assinam a procuração em conjunto, basta informar o número de inscrição no CPF de um deles?

CPF do procurador: Representações do espólio e do incapaz. (Atualizado em: 21/04/2024)

Para fins de preenchimento da DOI, como se procede às representações do espólio e do incapaz?

Divisão amigável. (Atualizado em: 21/04/2024)

É obrigatória a emissão da DOI no caso de escritura de divisão amigável de uma fazenda?

Número de Inscrição Imobiliário Municipal ou Indicação Fiscal: Conceito. (Atualizado em: 21/04/2024)

O que é o Número de Inscrição Imobiliário Municipal ou Indicação Fiscal?

Número de Inscrição Imobiliário Municipal ou Indicação Fiscal: Caso especial. (Atualizado em: 21/04/2024)

No caso em que o número de Inscrição Imobiliário Municipal possuir 19 dígitos, sendo que 4 dígitos se referem ao caso especial de construção de duas casas em um terreno, como devo informá-lo se o campo para a informação possui apenas 15 dígitos?

Obrigatoriedade de apresentar DOI: Obrigados. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quem está obrigado a apresentar a DOI?

Obrigatoriedade de apresentar DOI: Serventuário da justiça. (Atualizado em: 21/04/2024)

O serventuário da Justiça está obrigado a emitir DOI quando o documento que caracteriza a alienação do imóvel foi elaborado por outro cartório e nele consta a expressão EMITIDA A DOI?

Obrigatoriedade de informar o CPF de residentes no exterior. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual a legislação que obriga a inscrição no CPF de pessoas físicas residentes no exterior que possuam imóveis no Brasil?

Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ pelos serviços notariais e registrais. (Atualizado em: 21/04/2024)

Cartório Notarial e Registral (antigo Cartório de Paz) está obrigado a inscrever-se no CNPJ?

Permuta: Aquisição de fazenda. (Atualizado em: 21/04/2024)

Na aquisição de uma fazenda foi dado como pagamento um terreno e um apartamento caracterizando uma permuta. Como deve ser feito o preenchimento da DOI?
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