DOI - Operações Imobiliárias

Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Resumo:

A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre operações envolvendo imóveis.

Essa declaração deve ser apresentada pelos serventuários da justiça e pelos oficiais dos cartórios de Notas (Tabelionatos), de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto. Assim, dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Procuração em causa própria. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o conceito do tipo de transação Procuração em causa própria, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Promessa de cessão de direitos. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o conceito do tipo de transação Promessa de cessão de direitos, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Retificação do ato. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como deve ser emitida a DOI quando da Retificação de Ato em escritura lavrada anteriormente?

Retorno do imóvel financiado ao agente financeiro. (Atualizado em: 21/04/2024)

É obrigatória a emissão da DOI, quando o imóvel financiado é devolvido ao agente financeiro?

Subscrição de capital: Conceito. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o conceito do tipo de transação Subscrição de capital, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Terras devolutas. (Atualizado em: 21/04/2024)

É obrigatória a emissão da DOI no caso de transferência de direito possessório de terras devolutas? E no caso de transferência de benfeitorias?

Tipo de transação. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o conceito do tipo de transação Outros, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Título de clube. (Atualizado em: 21/04/2024)

Nos casos de alienação/aquisição de título de sócio proprietário de um clube é obrigatória à emissão da DOI?

Usucapião. (Atualizado em: 21/04/2024)

É obrigatória a emissão da DOI no caso de transferência do imóvel por usucapião?

Usufruto. (Atualizado em: 21/04/2024)

É obrigatória a apresentação da DOI quando da lavratura de escritura de usufruto sem alteração dos proprietários do imóvel?

Valor de alienação em Ufir. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como deverá ser feita a conversão para fins de determinação do valor de alienação, na hipótese da existência de decisão judicial determinando que o registro da transação imobiliária seja efetuada em Ufir?

Valor de alienação global: Transferência de dois imóveis. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como informar uma transação que envolve a transferência de dois imóveis, apartamento e box, com matrículas distintas, valor global e guia de avaliação única?

Valor de alienação global: Incorporação de várias empresas. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como informar o valor de alienação numa incorporação de várias empresas, cujos bens imóveis foram transferidos e no documento de transferência consta o valor total da transação?

Transação com apartamento e dois estacionamentos com matrículas diferentes. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como será a emissão da DOI na transação imobiliária de um apartamento com dois estacionamentos e matrículas diferentes, sendo que na escritura consta o valor total da transação?

Aditivo ao contrato de compra e venda. (Atualizado em: 21/04/2024)

Deve ser emitida DOI Normal ou Retificadora no caso de aditivo ao contrato de compra e venda alterando o valor da operação? Se Retificadora, a data da lavratura é a mesma da compra e venda ou do Aditivo?
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