DOI - Operações Imobiliárias

Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Resumo:

A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre operações envolvendo imóveis.

Essa declaração deve ser apresentada pelos serventuários da justiça e pelos oficiais dos cartórios de Notas (Tabelionatos), de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto. Assim, dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Alienação fiduciária: Inexistência de negócio jurídico de compra e venda. (Atualizado em: 12/05/2025)

Quando há lavratura de escritura de alienação fiduciária sem um negócio jurídico de compra e venda de imóvel, é necessário enviar a DOI?

Alienação fiduciária. (Atualizado em: 12/05/2025)

É obrigatória a emissão da DOI ainda que o imóvel seja dado em garantia de alienação fiduciária?

Alienação fiduciária: Quantidade de DOI. (Atualizado em: 12/05/2025)

Nas operações de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária há dois registros na matrícula: um relativo à compra e venda e outro à alienação fiduciária. É necessário fazer uma DOI para cada registro?

Alienação de imóvel hipotecado. (Atualizado em: 12/05/2025)

Qual o valor de alienação deve ser informado na DOI no caso de alienação de um imóvel hipotecado em que o adquirente apenas assume a dívida junto ao banco?

Aforamento: Conceito. (Atualizado em: 12/05/2025)

Qual o conceito do tipo de transação Aforamento, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Adjudicação: Conceito. (Atualizado em: 12/05/2025)

Qual o conceito do tipo de transação Adjudicação, no contexto específico de uma operação imobiliária?
Primeira
5
6
7
8
9
10
Última

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Aqui, todas as publicações são de livre acesso e 100% gratuitas, sendo que a ajuda que recebemos dos leitores é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, pedimos sua doação.

Doações via Pix:

Que tal a proposta: Acessou um conteúdo e gostou, faça um Pix para nos ajudar:

Doações mensais:

Cadastre-se na lista de doadores mensais. A doação é realizada através de ambiente seguro, protegido e pode ser cancelada a qualquer momento:



Transferências bancárias e parcerias:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.