Cessão de direitos e de posse: Imóvel sem matrícula

1) Pergunta:

Como emitir a DOI no caso de cessão de posse se o imóvel não possui matrícula?

2) Resposta:

Cessão de posse configura-se uma cessão de direitos. A cessão só pode ser efetuada pelos Cartórios de Ofício de Notas e de Registro de Títulos e Documentos. Para os Cartórios de Ofício de Notas os campos de preenchimento obrigatório são "Livro e Folha", e para os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos é obrigatório o preenchimento do campo "Registro".

O campo "matrícula" somente tem o preenchimento obrigatório quando o ato realizado se referir à atribuição do Cartório de Registro de Imóveis.