Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Confissão de dívida com garantia hipotecária: Obrigatoriedade de emissão

1) Pergunta:

É obrigatória a emissão da DOI quando do registro de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária?

2) Resposta:

Não, a emissão da DOI é obrigatória quando ocorre a transferência de propriedade. Porém, se a dívida não for quitada e a hipoteca executada a emissão da DOI será obrigatória.

Base Legal: Pergunta 29 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 06/01/25).

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