DOI - Operações Imobiliárias

O que é o código CIB?

O que é o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)?

Na lavratura de Escritura de Especificação e Divisão Amigável de edifícios construídos em sistema de condomínio, há uma certa demora em se concretizar o registro, tendo em vista que envolvem vários proprietários em uma mesma operação, exigindo a presença de todos para sua assinatura. Na prática, as partes costumam retardar em comparecer ao cartório para assinar e o registro só poderá ser procedido após a assinatura de todos os condôminos. Neste caso indaga-se se a operação deve ser informada na DOI, antes do registro da escritura?

É obrigatória a emissão da DOI no registro de contrato de linha de crédito (empréstimo)?

Existe limite de valor de alienação para a apresentação da DOI?

Qual legislação deve ser observada para a apresentação da DOI?

Um imóvel pode ter base de cálculo do ITBI menor do que seu valor de alienação? Qual valor deve ser informado na DOI a título de valor de alienação?

Qual o conceito do tipo de transação Integralização, no contexto específico de uma operação imobiliária?

No caso da existência de alvará judicial determinando a transferência de titularidade de imóvel decorrente de herança, como emitir a DOI se um dos participantes da operação imobiliária encontra-se desaparecido?

Como informar a transação “Loteamento”?

Qual o conceito do tipo de transação Loteamento, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Qual o conceito do tipo de transação Incorporação, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Na operação de incorporação e loteamento em que não há transferência de domínio é obrigatória a apresentação da DOI?

Como emitir a DOI no caso de escritura de incorporação de 66 lotes, em que cada lote tem matrícula própria, e em alguns lotes não constam a área e a escritura não discrimina o valor individual de cada unidade?

Qual o CNPJ deve ser informado na DOI quando a transferência do imóvel se der por adjudicação à União Federal, Estado ou Município?