DOI - Operações Imobiliárias

Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Resumo:

A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre operações envolvendo imóveis.

Essa declaração deve ser apresentada pelos serventuários da justiça e pelos oficiais dos cartórios de Notas (Tabelionatos), de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto. Assim, dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Permuta: Emissão da DOI. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como emitir a DOI no caso de permuta, sendo que A permutou com B duas casas no valor de R$30.000,00 cada uma delas, mais R$60.000,00 em espécie à vista, por uma casa no valor de R$120.000,00?

Permuta: Permuta com torna. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como preencher a DOI no caso de permuta de um imóvel de R$ 400.000,00 por outro imóvel no valor de R$ 100.000,00, sendo a diferença (R$ 300.000,00) paga a prazo?

Permuta: Conceito. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o conceito do tipo de transação Permuta, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Prazo e forma de entrega da DOI. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual é o prazo e forma de entrega da DOI?

Promessa de compra e venda. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o conceito do tipo de transação Promessa de compra e venda, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Renúncia de usufruto. (Atualizado em: 21/04/2024)

Deve ser emitida DOI para uma operação realizada e descrita como Escritura Pública de Renúncia de Usufruto?

Retificação de declaração. (Atualizado em: 21/04/2024)

Em 2001 foi emitida DOI Normal informando uma operação imobiliária. Em 2002 foi lavrada escritura de retificação relativa a referida transação imobiliária para alterar a metragem do imóvel. Considerando que a DOI Normal foi apresentada anteriormente, deve-se emitir outra DOI Normal ou DOI Retificadora?

Retorno de imóvel financiado pelo SFH. (Atualizado em: 21/04/2024)

É obrigatória a emissão da DOI quando o imóvel retorna ao agente financeiro por execução judicial, extrajudicial ou arrematação em hasta pública?

Revogação de doação de terreno. (Atualizado em: 21/04/2024)

O município X doou um terreno a uma empresa privada industrial que se instalou naquele município. No contrato de doação havia uma cláusula que obrigava a empresa a permanecer em atividades no município por um período mínimo de tempo, senão o terreno retornaria ao município. Foi emitida DOI naquela ocasião. Como a empresa encerrou as atividades antes do prazo mínimo, o município está retomando o terreno através de uma revogação da escritura de doação. Deve ser emitida DOI? Se positivo, que tipo de transação deve ser informada?

Securitização de crédito e constituição de hipoteca. (Atualizado em: 21/04/2024)

Deve ser emitida DOI nos casos de termo de securitização de crédito e constituição de hipoteca?

Subscrição de capital: Obrigatoriedade de entrega. (Atualizado em: 21/04/2024)

Na operação de integralização/subscrição de capital social com imóveis é obrigatória à apresentação da DOI?

Subscrição de capital com imóveis por empresa não cadastrada no CNPJ. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como emitir a DOI referente à constituição de pessoa jurídica com subscrição de capital com imóveis, se esta ainda não se cadastrou no CNPJ?

Alienação fiduciária. (Atualizado em: 21/04/2024)

É obrigatória a emissão da DOI ainda que o imóvel seja dado em garantia de alienação fiduciária?

Área do imóvel: Alienação de casa com terreno anexo. (Atualizado em: 21/04/2024)

Na alienação de uma casa e de um terreno anexo qual área deve ser informada na DOI? A área do terreno, da casa ou a soma de ambos?

Área do imóvel: Alienação de apartamento e box (garagem). (Atualizado em: 21/04/2024)

Na alienação de um apartamento e box (garagem) qual área deve ser informada na DOI? A área do apartamento, do box ou a soma dos dois?
Primeira
1
2
3
4
5
6
7
8
Última

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Aqui, todas as publicações são de livre acesso e 100% gratuitas, sendo que a ajuda que recebemos dos leitores é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, pedimos sua doação.

Doações via Pix:

Que tal a proposta: Acessou um conteúdo e gostou, faça um Pix para nos ajudar:

Doações mensais:

Cadastre-se na lista de doadores mensais. A doação é realizada através de ambiente seguro, protegido e pode ser cancelada a qualquer momento:



Transferências bancárias e parcerias:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.