DOI - Operações Imobiliárias

Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Resumo:

A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre operações envolvendo imóveis.

Essa declaração deve ser apresentada pelos serventuários da justiça e pelos oficiais dos cartórios de Notas (Tabelionatos), de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto. Assim, dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Empresa extinta antes da obrigatoriedade de inscrição no CNPJ (CGC). (Atualizado em: 21/04/2024)

Como informar o CNPJ na transação imobiliária em que a empresa foi constituída e extinta, antes da obrigatoriedade de inscrição no CGC(CNPJ) junto ao Ministério da Fazenda?

Empresa não inscrita no CNPJ. (Atualizado em: 21/04/2024)

Uma empresa realizou cisão parcial e transferiu imóveis para a nova sociedade. O processo de registro dessa empresa encontra-se na Junta Comercial. Como emitir a DOI sem o CNPJ da adquirente, uma vez que a inscrição no CNPJ somente poderá se dar após o registro na Junta?

Escritura de convenção de condomínio. (Atualizado em: 21/04/2024)

Deve ser emitida DOI quando da lavratura de Escritura de Convenção de Condomínio?

Escritura sem valor de ITBI. (Atualizado em: 21/04/2024)

É obrigatória a emissão da DOI se não incide ITBI quando da lavratura de escritura de divisão amigável de uma fazenda?

Escritura única, vários imóveis e respectivas matrículas e valor global. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como emitir a DOI no caso de alienação de três imóveis com matrículas distintas, sendo que na escritura única não consta valor de alienação individualizado?

Extinção de condomínio. (Atualizado em: 21/04/2024)

Dois condôminos A e B resolveram extinguir o condomínio e fazer a divisão amigável do imóvel. O imóvel foi dividido em 02 (duas) partes iguais, sendo que o ex-condômino A resolveu alienar sua parte a terceiros. Deve ser emitida a DOI?

Legado: Conceito. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o conceito do tipo de transação Legado, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Meação: Conceito. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o conceito do tipo de transação Meação, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Imóvel construído sobre terrenos diferentes. (Atualizado em: 21/04/2024)

Na transação imobiliária de um prédio construído sobre cinco terrenos e matrículas diferentes, qual matrícula deve ser informada na DOI?

Incorporação e loteamento: Transferência de domínio. (Atualizado em: 21/04/2024)

Na operação de incorporação e loteamento em que não há transferência de domínio é obrigatória a apresentação da DOI?

Incorporação: Conceito. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o conceito do tipo de transação Incorporação, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Loteamento: Conceito. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o conceito do tipo de transação Loteamento, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Inscrição de desaparecidos no CPF. (Atualizado em: 21/04/2024)

No caso da existência de alvará judicial determinando a transferência de titularidade de imóvel decorrente de herança, como emitir a DOI se um dos participantes da operação imobiliária encontra-se desaparecido?

Integralização. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o conceito do tipo de transação Integralização, no contexto específico de uma operação imobiliária?

ITBI menor que o valor de alienação. (Atualizado em: 21/04/2024)

Um imóvel pode ter base de cálculo do ITBI menor do que seu valor de alienação? Qual valor deve ser informado na DOI a título de valor de alienação?
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