DOI - Operações Imobiliárias

Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Resumo:

A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre operações envolvendo imóveis.

Essa declaração deve ser apresentada pelos serventuários da justiça e pelos oficiais dos cartórios de Notas (Tabelionatos), de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto. Assim, dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Obrigatoriedade de informar o CNPJ de empresas domiciliadas no exterior. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual a legislação que obriga a inscrição no CNPJ de empresas domiciliadas no exterior que possuam imóveis no Brasil?

Percentual de participação do imóvel alienado/adquirido: Alienação de terreno com construção. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual percentual deve ser informado no caso de alienação de um terreno com duas casas construídas, sendo que cada proprietário possui a metade ideal do terreno e integralmente uma casa?

Percentual de participação do imóvel alienado/adquirido: Comunhão universal. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como deve ser informado o percentual de participação na operação quando os alienantes são casados sob o regime de comunhão universal, separação ou comunhão parcial de bens?

Valor de alienação. (Atualizado em: 21/04/2024)

O que deve ser considerado valor de alienação para fins de preenchimento da DOI?

Valor de alienação de imóvel financiado pelo SFH. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual valor de alienação deve ser informado na DOI no caso de alienação de um imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação, sendo que foram pagos R$ 58.000,00 de entrada e o saldo financiado pelo SFH?

Valor de alienação em cruzados novos. (Atualizado em: 21/04/2024)

Uma escritura lavrada em 1993 por NC$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil cruzados novos) foi levada ao Registro de Imóveis em 2002. Na escritura não consta a informação que foi emitida DOI. Devo emitir a declaração? Se positivo, como deve ser efetuada a conversão para reais do valor de alienação?

Alienações efetuadas por Espólio. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como deve ser preenchida a DOI no caso de alienações efetuadas pelo espólio?

Aquisição de imóvel com empréstimo: Informação do valor de alienação. (Atualizado em: 21/04/2024)

Aquisição de um terreno com valor constante na escritura de R$ 20.000,00 e o adquirente tomou empréstimo na instituição financeira para construção no valor de R$ 50.000,00, sendo que o referido empréstimo e suas condições constam do registro de imóvel. Como informar o valor de alienação do imóvel?

Aquisição de imóvel por Pessoa Jurídica domiciliada no exterior. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como emitir a DOI no caso da existência de contrato de linha de crédito para a aquisição do imóvel, sendo que a empresa é estrangeira, não está inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e o valor do contrato foi fixado em dólar?

Área do imóvel: Casa construída em terreno. (Atualizado em: 21/04/2024)

Na hipótese de casa construída em terreno deve ser informada a área total (casa mais terreno) ou apenas a área construída?

Cessão de direitos e de posse: Conceito. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o conceito do tipo de transação Cessão de direitos, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Cisão parcial. (Atualizado em: 21/04/2024)

Que tipo de transação se caracteriza uma cisão parcial, quando um dos sócios deixa a sociedade retirando imóveis que integravam o patrimônio desta?

CNPJ cancelado. (Atualizado em: 21/04/2024)

Na lavratura de escritura de compra e venda, os cartórios devem exigir situação cadastral regular de empresas inativas, extintas?

Compra e venda. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o conceito do tipo de transação Compra e venda, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Confissão de dívida com garantia hipotecária: Obrigatoriedade de emissão. (Atualizado em: 21/04/2024)

É obrigatória a emissão da DOI quando do registro de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária?
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