DOI - Operações Imobiliárias

Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Resumo:

A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre operações envolvendo imóveis.

Essa declaração deve ser apresentada pelos serventuários da justiça e pelos oficiais dos cartórios de Notas (Tabelionatos), de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto. Assim, dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Incorporação e loteamento: Lotes diversos com matricula própria. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como emitir a DOI no caso de escritura de incorporação de 66 lotes, em que cada lote tem matrícula própria, e em alguns lotes não constam a área e a escritura não discrimina o valor individual de cada unidade?

Legislação a ser observada. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual legislação deve ser observada para a apresentação da DOI?

Legislação dos Registros de Documentos Públicos. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual é a legislação que regulamenta o registro de documentos públicos?

Limite de valor para apresentar DOI. (Atualizado em: 21/04/2024)

Existe limite de valor de alienação para a apresentação da DOI?

Linha de crédito. (Atualizado em: 21/04/2024)

É obrigatória a emissão da DOI no registro de contrato de linha de crédito (empréstimo)?

Matrícula alfanumérica do imóvel. (Atualizado em: 21/04/2024)

Matrícula alfa-númerica do imóvel deve ser informada na DOI?

Não-assinatura da escritura. (Atualizado em: 21/04/2024)

Na lavratura de Escritura de Especificação e Divisão Amigável de edifícios construídos em sistema de condomínio, há uma certa demora em se concretizar o registro, tendo em vista que envolvem vários proprietários em uma mesma operação, exigindo a presença de todos para a assinatura da mesma. Na prática, as partes costumam retardar em comparecer ao cartório para assinar e o registro só poderá ser procedido após a assinatura de todos os condôminos. Neste caso indaga-se se a operação deve ser informada na DOI, antes do registro da escritura?

Número de Inscrição na Receita Federal (Nirf). (Atualizado em: 21/04/2024)

O que significa Nirf?

Partilha amigável ou litigiosa - Conceito de partilha. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o conceito do tipo de transação Partilha, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Partilha amigável ou litigiosa: Conceito de partilha amigável. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o conceito do tipo de transação Partilha amigável, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Partilha amigável ou litigiosa: Conceito de partilha litigiosa. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o conceito do tipo de transação Partilha litigiosa, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Penalidades pela não entrega, entrega em atraso ou incorreções no preenchimento - Multa. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual é a multa aplicável por atraso na entrega, falta de entrega ou erros no preenchimento da DOI?

Penalidades pela não entrega, entrega em atraso ou incorreções no preenchimento. (Atualizado em: 21/04/2024)

Existe penalidade para a apresentação da DOI quando a operação está dispensada da entrega da declaração e por equívoco o Cartório a entregou?

Percentual de participação do imóvel alienado/adquirido: Informação. (Atualizado em: 21/04/2024)

Nos campos % de participação na operação das fichas Informação do Alienante e Informação do Adquirente deve ser informado o percentual de participação de cada alienante/adquirente na operação?

Percentual de participação do imóvel alienado/adquirido: Venda de fração. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual percentual deve ser informado nos campos % de participação na operação das fichas Informações do alienante e Informação do adquirente em caso de alienação de um terreno quando na escritura é informada a venda em fração (ex:1/3 do imóvel)?
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