Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Retorno de imóvel financiado pelo SFH

1) Pergunta:

É obrigatória a emissão da DOI quando o imóvel retorna ao agente financeiro por execução judicial, extrajudicial ou arrematação em hasta pública?

2) Resposta:

Sim, nestas hipóteses ocorre a transferência de titularidade do imóvel o que gera a obrigatoriedade de emissão da DOI.

Base Legal: Pergunta 129 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 16/05/25).

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