Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Promessa de cessão de direitos

1) Pergunta:

Qual o conceito do tipo de transação "Promessa de cessão de direitos", no contexto específico de uma operação imobiliária?

2) Resposta:

É o contrato em que uma pessoa (promitente cedente) se obriga a ceder direitos que detém a outra (promissário cessionário), por preço, condições e modo avençados, outorgando-lhe a escritura pública definitiva assim que ocorrer o pagamento do preço e o cumprimento das demais condições estipuladas no contrato.

Base Legal: Pergunta 119 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 06/01/25).

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