Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Renúncia de usufruto

1) Pergunta:

Deve ser emitida DOI para uma operação realizada e descrita como "Escritura Pública de Renúncia de Usufruto"?

2) Resposta:

Renúncia de usufruto não caracteriza a transferência do bem, portanto não cabe emissão da DOI.

Base Legal: Pergunta 121 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 06/01/25).

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