Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Promessa de compra e venda

1) Pergunta:

Qual o conceito do tipo de transação "Promessa de compra e venda", no contexto específico de uma operação imobiliária?

2) Resposta:

É o contrato em que uma pessoa (promitente vendedor) se obriga a vender a outra (promissário comprador) um determinado bem imóvel, pelo preço, condições e modo avençados, outorgando-lhe a escritura pública definitiva assim que ocorrer o pagamento do preço e o cumprimento das demais condições estipuladas no contrato.

Base Legal: Pergunta 120 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 06/01/25).

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