Imposto Territorial Rural (ITR)

A quem compete a apresentação do Diac no caso de imóveis objeto de renúncia de propriedade?

Qual a extensão da responsabilidade do sucessor?

A quem compete a apresentação do Diac nos casos de “terras devolutas” e de imóveis objeto de abandono?

Quem pode ser responsável pelo crédito tributário do ITR?

Quem é contribuinte em caso de imóvel rural dado em fideicomisso?

O arrendatário, o comodatário e o parceiro são contribuintes do ITR?

Quem é contribuinte na hipótese de desapropriação do imóvel rural por pessoa jurídica de direito público?

Quem é contribuinte na hipótese de desapropriação do imóvel rural por pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público?

Quem é possuidor a qualquer título?

Quem é titular do domínio útil?

O que é direito de propriedade de imóvel rural?

Quem é contribuinte do ITR?

Contribuinte que é proprietário de vários imóveis rurais, cuja soma das áreas não suplanta a pequena gleba rural, tem, também, a posse por usufruto de outro imóvel rural na mesma região, cuja área suplanta esse limite, tem isenção de algum dos imóveis?

O contribuinte é titular de dois imóveis rurais: um localizado na Amazônia Ocidental (área de 90,0ha) e o outro localizado na Amazônia Oriental (área de 45,0ha). Nessa hipótese, o contribuinte terá que pagar ITR ou faz jus à isenção?

Qual o limite da pequena gleba rural a ser considerado para o conjunto de imóveis rurais de um mesmo contribuinte, localizados em mais de uma região?