Área: Imposto Territorial Rural (ITR).
O que são áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)?
Com relação ao imóvel rural mantido a título de posse, como deve proceder o possuidor para constituir a área de reserva legal?
Há a necessidade de averbar no Cartório de Registro de Imóveis as áreas de reserva legal?
É exigido o ADA para excluir as áreas de reserva legal da incidência do ITR?
Quais as condições exigidas para excluir as áreas de reserva legal da incidência do ITR?
O que é manejo sustentável?
Há necessidade de registrar no CAR a área de reserva legal?
O que são áreas de reserva legal?
É possível a existência de áreas de preservação permanente em áreas de posse?
Há necessidade de registrar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) a área de preservação permanente?
Há necessidade de averbar no Cartório de Registro de Imóveis a área de preservação permanente?
É exigido o ADA para excluir as áreas de preservação permanente da incidência do ITR?
Quais as condições exigidas para excluir as áreas de preservação permanente da incidência do ITR?
O que são áreas de preservação permanente?
Como fazer a distribuição das áreas não tributáveis, no caso de aquisição de imóvel ou anexação de área entre 1º de janeiro do ano a que se referir a DITR e a data da sua efetiva apresentação?
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