Área: Imposto Territorial Rural (ITR).
Que áreas podem ser informadas, na DITR, como ocupadas por benfeitorias úteis e necessárias destinadas à atividade rural?
Quais parcelas do imóvel rural devem ser informadas na DITR como área aproveitável?
Como é constituída a área aproveitável do imóvel?
Como declarar um imóvel cuja área possa ser utilizada para atividades agropecuárias ou extrativas somente durante alguns meses do ano, devido a inundações sistemáticas (caso comum no Pantanal)?
Como se compõe a área tributável do imóvel rural?
É possível a existência de áreas alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas autorizada pelo Poder Público em áreas de posse?
Há necessidade de averbar no cartório de registro de imóveis as áreas alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas autorizada pelo Poder Público?
É exigido o ADA para excluir as áreas alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas autorizada pelo Poder Público?
Quais as condições exigidas para excluir as áreas alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas autorizada pelo Poder Público?
O que são áreas alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas autorizada pelo Poder Público?
É possível a existência de áreas cobertas por florestas nativas em áreas de posse?
Há necessidade de averbar no cartório de registro de imóveis as áreas cobertas por florestas nativas?
É exigido o ADA para excluir as áreas cobertas por florestas nativas da incidência do ITR?
Quais as condições exigidas para excluir as áreas cobertas por florestas nativas da incidência do ITR?
O que são áreas cobertas por florestas nativas?
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