Postado em: - Área: Imposto Territorial Rural (ITR).

Contribuinte do ITR: Proprietário

1) Pergunta:

O que é direito de propriedade de imóvel rural?

2) Resposta:

O ITR adota o instituto da propriedade tal qual definido pelo Código Civil. É o direito de usar, gozar e dispor do imóvel e de reavê-lo de quem quer que injustamente o possua ou o detenha.

Base Legal: Questão 30 do Perguntas e Respostas ITR da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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