Imposto Territorial Rural (ITR)

Área: Imposto Territorial Rural (ITR).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do ITR (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Imóvel rural: Área contínua - Faixa de fronteira. (Atualizado em: 03/09/2024)

A propriedade ‘X’ tem parte de sua área situada na faixa de fronteira (área de segurança nacional). O titular dessa propriedade, em relação à área situada na faixa de fronteira, tem apenas posse por ocupação (área pública). Nesse caso, para efeitos do ITR, todas as áreas da propriedade formam apenas um único imóvel rural?

Imóvel rural: Área contínua - Aquisição. (Atualizado em: 03/09/2024)

Áreas parciais ou totais adquiridas, separadas de outro imóvel rural já inscrito no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) em nome do comprador por estrada pública municipal, devem ser anexadas ao imóvel original do comprador ou devem ser inscritas no Cafir como um novo imóvel rural?

Imóvel rural: Área contínua - Estrada que corta a proriedade. (Atualizado em: 03/09/2024)

Uma estrada, que atravessa a Fazenda A, foi construída por imposição legal (passagem forçada). Outra estrada que atravessa a Fazenda B foi construída em virtude de acordo entre os proprietários dos prédios serviente e dominante (servidão de passagem). Já a rodovia, que corta a fazenda C, foi construída sobre a faixa de área que fora desapropriada para tal. Essas estradas, para efeito do ITR, geram descontinuidade de área dos respectivos imóveis?

Imóvel rural: Área contínua - Passagem forçada. (Atualizado em: 03/09/2024)

Passagem forçada torna a área do imóvel descontínua?

Imóvel rural: Área contínua - Rio que corta a propriedade. (Atualizado em: 03/09/2024)

Rio que corta a propriedade rural torna a área desse imóvel descontínua?

Imóvel rural: Área contínua - Definição. (Atualizado em: 03/09/2024)

O que é área contínua?

Imóvel rural: Definição para fins do ITR. (Atualizado em: 30/08/2024)

O que é imóvel rural?

Domicílio tributário: Reclamação ou impugnação do ITR. (Atualizado em: 30/08/2024)

A reclamação ou impugnação pode ser entregue em qualquer unidade da RFB?

Domicílio tributário: Endereço para intimação. (Atualizado em: 30/08/2024)

O contribuinte pode indicar endereço diferente do domicílio tributário para fins de intimação?

Domicílio tributário: Área do imóvel em mais de um Município. (Atualizado em: 30/08/2024)

Para efeitos de domicílio tributário, onde deverá ser enquadrado o imóvel rural que tiver sua área em mais de um município?

Domicílio tributário: Localização. (Atualizado em: 30/08/2024)

Qual é o domicílio tributário do contribuinte do ITR?

Responsável pelo ITR: Imóvel rural pertencente a espólio. (Atualizado em: 30/08/2024)

Quem é responsável, para fins do ITR, no caso de imóvel rural pertencente a espólio?

Responsável pelo ITR: Alienação para imunes. (Atualizado em: 30/08/2024)

Por que inexiste sub-rogação do imposto na pessoa do adquirente do imóvel, na venda de imóvel rural para pessoa jurídica de direito público interno ou de direito privado imune?

Responsável pelo ITR: Desapropriação. (Atualizado em: 30/08/2024)

Por que não se aplica o instituto da sub-rogação do imposto na desapropriação de imóvel rural?

Responsável pelo ITR: Aquisição de imóvel rural. (Atualizado em: 30/08/2024)

Em relação a fatos geradores do ITR ocorridos anteriormente à aquisição do imóvel rural, o adquirente responde pelo débito tributário existente?
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