Imposto Territorial Rural (ITR)

Área: Imposto Territorial Rural (ITR).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do ITR (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Área não tributável: Cadastro ambiental rural (CAR). (Atualizado em: 03/09/2024)

Há necessidade de registrar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) todos os imóveis rurais?

Área não tributável: Exigência do Ato Declaratório Ambiental (ADA). (Atualizado em: 03/09/2024)

É exigido o ADA para excluir as áreas de preservação permanente, de reserva legal e as demais áreas não tributáveis da incidência do ITR?

Área não tributável: Base Legal para exigência do Ato Declaratório Ambiental (ADA). (Atualizado em: 03/09/2024)

Qual é a base legal para exigência da apresentação do ADA?

Área não tributável: Falta de apresentação do Ato Declaratório Ambiental (ADA). (Atualizado em: 03/09/2024)

Caso o contribuinte não tenha apresentado o ADA, quais as consequências em relação à DITR?

Área não tributável: Lavrado de ofício de novo Ato Declaratório Ambiental (ADA). (Atualizado em: 03/09/2024)

Se o Ibama lavrar, de ofício, novo ADA, quais as consequências em relação à DITR?

Área não tributável: Condições para exclusão. (Atualizado em: 03/09/2024)

Quais as condições exigidas para excluir as áreas não tributáveis da incidência do ITR?

Área não tributável: Data de referência. (Atualizado em: 03/09/2024)

As áreas não tributáveis do imóvel rural devem se referir a que época do ano, para efeitos de apuração do ITR?

Área não tributável: Composição. (Atualizado em: 03/09/2024)

Quais as áreas não tributáveis do imóvel rural?

Área total do imóvel: Classificação quanto à tributação. (Atualizado em: 03/09/2024)

Como se classificam as áreas do imóvel quanto à tributação?

Área total do imóvel: Registro. (Atualizado em: 03/09/2024)

Qual a área que deve ser declarada caso na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis conste área diferente da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado?

Área total do imóvel: Data de referência. (Atualizado em: 03/09/2024)

A área total do imóvel deve se referir a que época do ano, para efeitos de apuração do ITR?

Área total do imóvel: Composição. (Atualizado em: 03/09/2024)

Como se compõe a área total do imóvel rural a ser declarada?

Imóvel rural: Condomínio - Anexação de área. (Atualizado em: 03/09/2024)

Na situação de imóvel rural em condomínio, se alguns condôminos adquirem área confrontante com este, a área adquirida deve ser considerada anexada ao imóvel rural em condomínio?

Imóvel rural: Imóvel rural pertencente a mais de uma pessoa. (Atualizado em: 03/09/2024)

Qual a consequência, para fins de ITR, de um imóvel rural pertencer a mais de uma pessoa?

Imóvel rural: Imóvel situado em zona urbana. (Atualizado em: 03/09/2024)

Imóvel situado na zona urbana do município, ainda que explorado como atividade rural, está sujeito ao ITR?
Primeira
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
Última

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Aqui, todas as publicações são de livre acesso e 100% gratuitas, sendo que a ajuda que recebemos dos leitores é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, pedimos sua doação.

Doações via Pix:

Que tal a proposta: Acessou um conteúdo e gostou, faça um Pix para nos ajudar:

Doações mensais:

Cadastre-se na lista de doadores mensais. A doação é realizada através de ambiente seguro, protegido e pode ser cancelada a qualquer momento:



Transferências bancárias e parcerias:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.