Imposto Territorial Rural (ITR)

Área: Imposto Territorial Rural (ITR).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do ITR (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

ITR no âmbito Municipal: Emater. (Atualizado em: 07/07/2024)

Essa parceria com a Emater, citada no evento, é somente para Minas Gerais?

ITR no âmbito Municipal: Elabora períodica da tabela do VTN pelo Incra. (Atualizado em: 07/07/2024)

O Incra elabora periodicamente tabela do VTN, mas aplica apenas os valores mínimo, médio e máximo? A RFB poderia solicitar ao Incra a adequação do VTN conforme as exigências da IN 1.877 e, assim, para os que estão muito abaixo, o Município indicar a malha

ITR no âmbito Municipal: Avaliações do Laudo do VTN solicitado. (Atualizado em: 07/07/2024)

Com relação às Avaliações do Laudo do VTN solicitado, para comprovação do lançamento do sujeito passivo, a Receita vai disponibilizar treinamento para os fiscais poderem avaliar o apresentado?

ITR no âmbito Municipal: Sujeitos Passivos que são disponibilizados na malha. (Atualizado em: 07/07/2024)

Trabalhamos os Sujeitos Passivos que são disponibilizados na malha. No caso de ter um contribuinte que deixou de declarar por 4 exercícios, exemplo: 2016, 2017, 2018, 2019 e sabendo que está ativo, como proceder?

ITR no âmbito Municipal: Acesso ao DTE por meio do e-CAC. (Atualizado em: 07/07/2024)

Com relação ao acesso ao DTE por meio do e-CAC, existe uma informação de que o acesso pelo certificado digital está condicionado até a data de 31/8/2020, após essa data, somente pelo cadastro do GovBR?

ITR no âmbito Municipal: Disponibilização no sistema para o próprio fiscal tributário. (Atualizado em: 07/07/2024)

A RFB poderá disponibilizar no sistema para o próprio fiscal tributário comandar a intimação, a constatação e a notificação?

Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): Solicitação de Inscrição no Cafir. (Atualizado em: 04/05/2024)

Em quais hipóteses deverá ser solicitada a inscrição do imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)?

Declaração do ITR (DITR): Documentos que a compõe. (Atualizado em: 04/05/2024)

Quais documentos compõem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)?

Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir): Informação das alterações. (Atualizado em: 04/05/2024)

As alterações ocorridas em relação ao imóvel rural devem ser comunicadas à Secretaria Especial da Receita Federal (RFB)? Se sim, quais alterações devem ser informadas?
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