Substituição tributária (ICMS-ST): Cálculo - Empresa optante pelo Simples Nacional
1) Pergunta:
O contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional e que se encontra na condição de substituto Tributário deverá calcular de que forma o ICMS Retido?
2) Resposta:
O valor do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST), pelos contribuintes sujeitos às normas do Simples Nacional, corresponderá à diferença entre:
o valor resultante da aplicação da alíquota interna do Estado detentor da respectiva competência tributária sobre o preço máximo de venda a varejo fixado pela autoridade competente ou sugerido pelo fabricante, ou sobre o preço a consumidor usualmente praticado; e
o valor resultante da aplicação da alíquota interna ou interestadual sobre o valor da operação ou prestação própria do substituto tributário.
Na hipótese de inexistência dos preços mencionados na letra "a", o valor do ICMS-ST será calculado da seguinte forma: Imposto devido = [Base de Cálculo X (1,00 + MVA) X Alíquota interna] - Dedução, onde:
"Base de Cálculo" é o valor da operação própria realizada pela Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) substituta tributária;
"MVA" é a margem de valor agregado divulgada pelo Estado detentor da respectiva competência tributária (1);
"Alíquota interna" é a do Estado detentor da respectiva competência tributária;
"Dedução" é o valor resultante da aplicação da alíquota interna ou interestadual sobre o valor da operação ou prestação própria do substituto tributário.
A título de exemplo, vamos supor que um determinado estabelecimento industrial sujeito às normas do Simples Nacional efetue a venda de um de seus produtos a outro estabelecimento, mas comercial, a um valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais). Suponhamos, também, que ambos os estabelecimentos estejam situados no Estado de São Paulo e que o produto comercializado possua os seguintes MVA e alíquota interna no Estado:
Descrição
Percentagem
MVA:
40% (Quarenta por cento)
Alíquota interna:
18% (Dezoito por cento)
De posse desses dados hipotéticos teríamos o seguinte cálculo do ICMS-ST:
Imposto devido = [Base de Cálculo X (1,00 + MVA) X Alíquota interna] - Dedução ==> Imposto devido = [R$ 1.000,00 X (1,00 + 40%) X 18%] - R$ 180,00 ==> Imposto devido = [R$ 1.000,00 X 1,40 X 18%] - R$ 180,00 ==> Imposto devido = R$ 72,00
Portanto, temos que o ICMS-ST devido nessa operação é de R$ 72,00 (Setenta e dois reais).
Nota VRi Consulting:
(1) Algumas normas substituí a expressão "MVA" (Margem de Valor Agregado) é pela equivalente "IVA-ST" (Índice de Valor Acrescido – Substituição Tributária).
Base Legal: Art. 28, §§ 2º e 3º da Resolução CGSN nº 140/2018 (Checado pela VRi Consulting em 09/07/24).
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