Postado em: - Área: ICMS paulista.

Substituição tributária (ICMS-ST): Simples Nacional - Segregação de receita

1) Pergunta:

Como deverá ser feita a segregação de receita do contribuinte optante pelo Simples Nacional na condição de contribuinte substituto tributário?

2) Resposta:

O substituto tributário do ICMS deverá:

  1. recolher o imposto sobre a operação própria pelo Simples Nacional e segregar a receita correspondente como "não sujeita à substituição tributária e não sujeita ao recolhimento antecipado do ICMS";
  2. recolher o imposto sobre a substituição tributária, retido do substituído tributário, na forma prevista no artigo 28, §§ 1º a 3º da Resolução CGSN nº 140/2018.
Base Legal: Art. 274 do RICMS/2000-SP e; Art. 25, § 8º, II da Resolução CGSN nº 140/2018 (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.