Comerciante autônomo: Conceito no âmbito do IPI

1) Pergunta:

Qual é o conceito de comerciante autônomo?

2) Resposta:

Para os efeitos do artigo 195, caput, III, § 2º do RIPI/2010, considera-se comerciante autônomo, ambulante ou não, a pessoa física, ainda que como empresário individual, que pratique habitualmente atos de comércio, com o fim de lucro, em seu próprio nome, na revenda direta a consumidor, mediante oferta domiciliar, dos produtos que conduzir ou oferecer por meio de mostruário ou catálogo.

O mencionado artigo 195, caput, III, § 2º do RIPI/2010 possuí, na data da última atualização da presente Pergunta & Resposta, a seguinte redação:

Valor Tributável Mínimo

Art. 195. O valor tributável não poderá ser inferior:

(...)

III - ao custo de fabricação do produto, acrescido dos custos financeiros e dos de venda, administração e publicidade, bem como do seu lucro normal e das demais parcelas que devam ser adicionadas ao preço da operação, no caso de produtos saídos do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, com destino a comerciante autônomo, ambulante ou não, para venda direta a consumidor; e

(...)

§ 2º No caso do inciso III, o preço de revenda do produto pelo comerciante autônomo, ambulante ou não, indicado pelo estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, não poderá ser superior ao preço de aquisição acrescido dos tributos incidentes por ocasião da aquisição e da revenda do produto, e da margem de lucro normal nas operações de revenda.