Postado em: - Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Demonstração: Prazo para devolução

1) Pergunta:

Em quanto tempo deverá ser efetuado o retorno (devolução) de mercadoria anteriormente remetida em demonstração, na seara do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

2) Resposta:

A legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não trás prazo para que ocorra a devolução de mercadoria anteriormente remetida em demonstração.

Registra-se que a operação é normalmente gravada pelo imposto, sendo, assim, justificável a inexistência de prazo para retorno.

Base Legal: Art. 35, caput, II do RIPI/2010 (Checado pela VRi Consulting em 23/02/25).

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