Demonstração: Indicação do imposto na operação de devolução

1) Pergunta:

O estabelecimento que devolver mercadoria recebida em demonstração, de estabelecimento industrial, deverá destacar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na respectiva Nota Fiscal?

2) Resposta:

Não. No caso de devolução de mercadoria recebida em demonstração, de estabelecimento industrial, deverá ser emitido Nota Fiscal sem o destaque do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Porém, o valor do IPI deverá ser indicado no campo "Informações Complementares" da respectiva Nota Fiscal. Também deverá ser informado nesse campo os seguintes dados relativos a Nota Fiscal originária (que está sendo devolvida):

1. o número;
2. a série;
3. a data da emissão;
4. o valor da operação e do imposto relativo às quantidades devolvidas; e
5. a causa da devolução.

Esse procedimento se justifica devido ao fato da legislação do IPI só permitir o destaque do valor incidente sobre a operação, quando, efetivamente, ocorrer o fato gerador deste tributo, fato que não ocorre na devolução de demonstração.

Em se tratando de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), na operação de devolução, o campo "Valor do IPI" não deverá ser preenchido, em face ao disposto anteriormente.