Postado em: - Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Demonstração: Prazo para retorno do produto

1) Pergunta:

A legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevê algum prazo para que seje devolvido o produto anteriormente remetido em demonstração?

2) Resposta:

A legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não prevê prazo para devolução de produto anteriormente remetido em demonstração.

Em verdade, a remessa para demonstração é uma operação normalmente tributada, por isso mesmo, não está condicionada a nenhum prazo para retorno.

Nota VRi Consulting:

(1) Leia nosso Roteiro de Procedimentos intitulado "Remessa e Retorno de Demonstração e veja todos os procedimentos previstos na legislação para realização dessa operação. Boa leitura!!!

Base Legal: Art. 35, caput, II do RIPI/2010 (Checado pela VRi Consulting em 23/02/25).

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