Bens de produção: Alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

1) Pergunta:

Qual alíquota do IPI deve ser aplicada na venda tributada de bens de produção?

2) Resposta:

Na venda tributada de bens de produção (1), o contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deve aplicar a alíquota correspondente ao produto objeto da operação. Para tanto, deverá ser observada a alíquota do IPI presente na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2011), conforme a sua classificação fiscal na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Importante dizer que, o valor do imposto será determinado pela equação: IPI = Valor Tributável da Operação X Alíquota do Produto.