Postado em: - Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Seção: Conceito

1) Pergunta:

Qual o conceito de seção perante a legislação do IPI?

2) Resposta:

De acordo com o Regulamento do IPI/2010, a expressão "seção", quando relacionada com o estabelecimento (1), diz respeito a parte ou dependência interna dele.

Nota VRi Consulting:

(1) Quer saber o que a legislação define (ou conceitua) como estabelecimento?, então, recomendamos a leitura da pergunta intitulada "Qual o conceito de fábrica, fabricante e estabelecimento perante a legislação do IPI?" em nossa area do IPI.

Base Legal: Art. 609, caput, VI do RIPI/2010 (Checado pela VRi Consulting em 18/01/25).

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