Postado em: - Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Crime de sonegação: Conceito

1) Pergunta:

Qual o conceito de sonegação perante a legislação do IPI?

2) Resposta:

Segundo o Regulamento do IPI/2010, sonegação é toda ação ou omissão dolosa tendente a impedir ou retardar, total ou parcialmente, o conhecimento por parte da autoridade fazendária:

  1. da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária principal, sua natureza ou circunstâncias materiais; e
  2. das condições pessoais do contribuinte, suscetíveis de afetar a obrigação tributária principal ou o crédito tributário correspondente.
Base Legal: Art. 561 do RIPI/2010 (Checado pela VRi Consulting em 19/01/25).

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