Oficina: Conceito

1) Pergunta:

Qual o conceito de oficina perante a legislação do IPI?

2) Resposta:

Segundo o Regulamento do IPI/2010, é considerado oficina o estabelecimento que empregar, no máximo, 5 (cinco) operários e, quando utilizar força motriz não dispuser de potência superior a 5 (cinco) KW (quilowatt). Além disso, o trabalho preponderante da oficina deve ser aquele que contribua para o preparo do produto (para formação do seu preço de venda) a título de mão de obra, no mínimo, com 60% (sessenta por cento).

Interessante observar que, são oficinas apenas os estabelecimentos onde se realizam habitual e profissionalmente operações industriais, com instalações relativamente reduzidas.

Por fim, considerando o princípio da autonomia dos estabelecimentos (1), não se enquadram no conceito de oficina os departamentos ou as seções de estabelecimento industrial, ainda que, isoladamente, satisfaçam as condições exigidas.