Sujeito passivo: Conceito

1) Pergunta:

Qual o conceito de sujeito passivo perante a legislação do IPI?

2) Resposta:

Segundo o Regulamento do IPI/2010, sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou da penalidade pecuniária, e diz-se:

1. contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; e
2. responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de expressa disposição de lei.

Sujeito passivo da obrigação tributária acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.