Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

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Área não tributada: Conceito de servidão ambiental

O que são áreas de servidão ambiental? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributada: Como informar a servidão florestal

Como informar as áreas de servidão florestal? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributada: Interesse ecológio - Posse

É possível a existência de áreas de interesse ecológico em áreas de posse? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributada: Interesse ecológio - Averbação

Há necessidade de averbar no Cartório de Registro de Imóveis as áreas de interesse ecológico? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributada: Interesse ecológio - Exigência do ADA

É exigido o ADA para excluir as áreas de interesse ecológico da incidência do ITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributada: Interesse ecológio - Condições para exclusão

Quais as condições exigidas para excluir as áreas de interesse ecológico da incidência do ITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributada: Interesse ecológico - Definição

O que são áreas de interesse ecológico? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributada: RPPN - Posse

O possuidor pode constituir RPPN em áreas de posse? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributada: RPPN - Averbação

Há necessidade de averbar no Cartório de Registro de Imóveis as áreas de RPPN? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributada: RPPN - Exigência do ADA

É exigido o ADA para excluir as áreas de RPPN da incidência do ITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributada: RPPN - Condições para exclusão

Quais as condições exigidas para excluir as áreas de RPPN da incidência do ITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributada: RPPN - Definição

O que são áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)? (...)

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