Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

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Área utilizada: Definição

O que se entende por área utilizada pela atividade rural? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área aproveitável: Benfeitorias não destinadas à atividade rural

As áreas com benfeitorias não destinadas à atividade rural são áreas aproveitáveis do imóvel? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área aproveitável: Benfeitorias e construções

Benfeitorias e construções significam a mesma coisa, para a legislação do ITR? (...)

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Área aproveitável: Benefeitorias não excluídas

Quais as áreas construídas ou edificadas que não podem ser excluídas da área aproveitável do imóvel? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área aproveitável: Estradas e vias particulares

As áreas correspondentes a estradas internas ou vias particulares podem ser excluídas da área aproveitável do imóvel? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área aproveitável: Benfeitorias úteis e necessárias destinadas à atividade rural

Que áreas podem ser informadas, na DITR, como ocupadas por benfeitorias úteis e necessárias destinadas à atividade rural? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área aproveitável: Conceito

Quais parcelas do imóvel rural devem ser informadas na DITR como área aproveitável? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área aproveitável: Composição

Como é constituída a área aproveitável do imóvel? (...)

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Área tributável: Inundações sistemáticas

Como declarar um imóvel cuja área possa ser utilizada para atividades agropecuárias ou extrativas somente durante alguns meses do ano, devido a inundações sistemáticas (caso comum no Pantanal)? (...)

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Área tributável: Composição

Como se compõe a área tributável do imóvel rural? (...)

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Área não tributada: Alagadas de reservatório de usinas hidroelétricas - Posse

É possível a existência de áreas alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas autorizada pelo Poder Público em áreas de posse? (...)

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Área não tributada: Alagadas de reservatório de usinas hidroelétricas - Averbação

Há necessidade de averbar no cartório de registro de imóveis as áreas alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas autorizada pelo Poder Público? (...)

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